Construção desordenada afeta 80% dos aeródromos públicos do Estado da Bahia

A implantação de um aeroporto proporciona um incremento na economia da cidade, desenvolvimento no turismo e dá maior visibilidade ao município. Por esses fatores é comum que no entorno sejam construídas casas e estabelecimentos comerciais. O problema é que é preciso manter um limite seguro, entre 13 e 20 km, na área externa para que a atividade não seja impactada. Dos 79 aeródromos baianos, 22,89% estão interditados e 77,2% em operação. A Bahia é o segundo estado em número de equipamentos no País, segundo a Secretaria de Aviação Civil (SAC), perdendo apenas para Minas Gerais.

Desde 2010 o Estado contabilizou 18 equipamentos que tiveram o funcionamento comprometido e foram interditados, entre eles, os das cidades de Caldas do Jorro, Itaberaba e Amargosa. Em Vitória da Conquista, Bom Jesus da Lapa, Porto Seguro, Canavieiras, Euclides da Cunha, Itapetinga, Jacobina, Jequié e Ilhéus os aeródromos estão operando parcialmente por causa do avanço das edificações. O caso mais crítico foi registrado em Livramento de Nossa Senhora. A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) cancelou o funcionamento do equipamento por causa de uma construção irregular na cabeceira da pista de pouso.

“Essas situações de crescimento desordenado no entorno dos aeroportos prejudicam a atividade, causam restrições para o pleno funcionamento da atividade e os municípios sofrem com a redução de arrecadação provenientes do turismo e novos negócios”, explica o secretario de Infraestrutura, Marcus Cavalcanti. Entre as restrições estão a redução da pista de pouso e decolagem, redução do tamanho das aeronaves em operação, interdição dos aeródromos e a impossibilidade de operação com voos regulares.

A Seinfra tem atuado nos aeródromos com a realização de manutenções estruturais, fiscalização do funcionamento, além de ser a responsável pelas concessões dos equipamentos. Cabe às prefeituras a responsabilidade de regular as construções no entorno das áreas aeroportuárias. É o que diz a Portaria 957/GC3 de 09 de julho de 2015 do Comando da Aeronáutica. No artigo 124 informa que compete ao governo municipal garantir a preservação e a proteção dos sítios aeroportuários e a compatibilização do planejamento urbano com os planos de zona de proteção. 

Quando um aeródromo passa por restrição de funcionamento acarreta em mais investimentos para identificação e construção de um novo local, como aconteceu em Vitória da Conquista. O aeroporto foi afetado pelo crescimento da malha urbana (torres de celular, edificações, reservatórios de água elevados, construção de postos de combustíveis) no seu entorno, o que comprometeu o Plano Básico de Zona de Proteção. Como também já existia uma necessidade de ampliação por conta do crescimento da demanda de passageiros e aeronaves, outro equipamento está sendo construído, com um investimento de R$ 130 milhões, e tem previsão de conclusão em 2018. 

O município de Vitória da Conquista foi o primeiro a aprovar uma lei que criou um distrito aeroportuário com um intuito de ter o controle urbanístico do território. “A importância dessa lei, aprovada em dezembro de 2016, reside no fato dela apresentar os critérios e normas de ocupação territorial. Isso garantirá a segurança e a visibilidade para aterrissagens e decolagens, a proteção dos usuários no que diz respeito ao ruído emitido pelas aeronaves, além da longevidade do equipamento”, explica o secretário de Infraestrutura e Mobilidade Urbana da cidade, José Antônio Vieira. O local está protegido por um raio de 20 km do eixo da pista, aproximadamente 12 mil hectares de extensão.

Desde 2013 a Diretoria de Terminais da Seinfra realiza workshops com os prefeitos baianos para ressaltar a importância da proteção dos aeródromos públicos. Os municípios de Barreiras, Feira de Santana, Jacobina, Jequié e Porto Seguro manifestaram interesse em criar leis para proteger o entorno dos aeroportos. Em Barreiras, por exemplo, a localização do aeroporto já colabora para manter um limite de construções. “Não existem loteamentos ou moradias que interfiram nas manobras, nos pousos ou decolagens das aeronaves, isso, devido à localização privilegiada, no topo da Serra da Bandeira”, explica o prefeito da cidade, Zito Barbosa. 

O processo de definição para a construção de um aeroporto demanda tempo, investimento e precisa seguir alguns tramites, que vão desde a contratação de empresa para encontrar o melhor local até a autorização da ANAC para funcionar. O tempo médio entre estudo e entrega do equipamento pode durar até dois anos. De 2010 até 2016, foram investidos mais de R$ 200 milhões pelo Governo do Estado, Governo Federal e iniciativa privada para construção, manutenção e ampliação de terminais.

A Bahia também é o primeiro estado do Brasil a apresentar um plano de desenvolvimento aeroportuário. A partir desse plano, o Estado conseguiu reduzir multas, desinterditar aeroportos e estabeleceu uma malha aeroviária. De responsabilidade do Governo do Estado, os equipamentos que têm a maior demanda são Porto Seguro, que tem um foco turístico e teve um movimento de 1,4 milhão de passageiros em 2016, e Vitória da Conquista, que ano passado chegou a ter mais de 215 mil passageiros.