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GOVERNO

07/12/2017 17:12

Bahia Norte e Ministério Público assinam termo de cooperação para combate ao trabalho infantil

Hoje (07/12), o Ministério Público da Bahia e a Concessionária Bahia Norte assinaram um termo de cooperação para combater o trabalho infantil nas instalações da CEASA, localizada na rodovia Cia-Aeroporto (BA-526). O encontro ocorreu na sede do MP e a parceria visa apoiar a Superintendência de Desenvolvimento Industrial e Comercial - SUDIC na execução de uma agenda permanente de ações para desestimular a contratação de mão de obra infanto juvenil por permissionários ou clientes da central de abastecimento.  O evento de assinatura foi acompanhado pela procuradora de Justiça Márcia Teixeira, coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Criança e Adolescente (Caoca).

Com relação às Unidades da Ceasa, as cláusulas, dentre outras garantias, proíbem a utilização de mão de obra de crianças e adolescentes pelos permissionários, prevendo a rescisão contratual nas hipóteses de infração. Para os adolescentes oriundos de trabalho infantil, que forem abordados durante as ações, a Concessionária pretende disponibilizar vagas no projeto de inclusão digital "Caia na Rede" e dar preferência, quando possível, à contratação de egressos deste Projeto.

Desde 2010, a Bahia Norte atua em ações socioambientais voltadas para crianças e adolescentes, além de ser a única concessionária de rodovias do Nordeste reconhecida como "Empresa Amiga da Criança" pela Fundação Abrinq.

Fonte: Concessionária Bahia Norte

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