Nova Lei do Gás aumentará a concorrência sobre a oferta de gás natural na Bahia

A nova Lei do Gás permitirá a compra de gás natural de forma mais competitiva e com preços inferiores em relação ao ofertado para as indústrias do setor e demais consumidores do mercado. Também irá facilitar a abertura e a reabertura de empresas em toda a cadeia de fornecimento de gás, como de produção, transporte, venda e consumo, a fim de aumentar a concorrência sobre a oferta do produto. O trabalho que vem sendo realizado pelo Governo da Bahia, através da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), no setor faz com que o estado esteja entre os mais avançados do país para a consolidação dessas práticas.

O Estado da Bahia, através da Agerba, já fixou o que é o auto-produtor, o auto-importador e o mercado livre de gás natural. Isso quer dizer que as empresas enquadradas no nível de consumo a partir de 10.000 m³ / dia podem comprar o gás de outra empresa comercializadora, usando as redes de dutos da Bahiagás e remunerando a companhia pagando uma tarifa de movimentação. Assim, avança para uma maior eficiência da empresa distribuidora e a melhoria da dinâmica de mercado do energético.

Atualmente, as companhias distribuidoras não são remuneradas pela especulação do preço da molécula de gás. O repasse é feito de acordo com o valor médio de aquisição das moléculas de gás. Uma margem que é calculada conforme os investimentos e os custos operacionais da mesma. Na Bahiagás, o preço é de aproximadamente 18 centavos por metro cúbico. Relacionado a isso, uma consulta pública para receber as opiniões da população e das empresas interessadas sobre a definição da Margem Bruta de Distribuição de Gás para o ano de 2020 no estado foi finalizada em 17 de setembro.

"A Margem Bruta de Distribuição de Gás irá colaborar para definir um melhor preço sobre a venda do gás natural na Bahia. Atualmente, estamos discutindo as contribuições recebidas durante a consulta pública. Em seguida, o material será divulgado no portal da Agerba. A resolução tem a previsão de ser publicada no mês de outubro", destaca o secretário de Infraestrutura Marcus Cavalcanti.

A Bahiagás vê como positiva a criação da nova Lei do Gás, pois se trata de um estímulo à competitividade, que, por sua vez, pode levar a condições comerciais mais atraentes. Em relação aos serviços prestados, neste cenário de abertura do mercado, a atuação da Companhia continuará a mesma. "Prestaremos os nossos serviços com a mesma qualidade e segurança, tanto para o mercado cativo quanto para o consumidor livre", salienta o diretor-presidente da Bahiagás, Luiz Gavazza.

Contudo, a concessionária estadual entende que a Lei do Gás precisa ser aprimorada, de forma a permitir e incentivar mais investimentos no setor. "Poderemos ampliar o mercado e atender a uma maior demanda se a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), e os Estados, juntos, empreenderem uma política de implementar incentivos às térmicas locacionais para a construção dos gasodutos de interiorização", sugere Gavazza.