Encontro de Pregoeiros do Estado debate nova Lei de Licitações

Vinculada à Secretaria da Administração do Estado (Saeb), a Coordenação Central de Licitação (CCL) realizou, na quarta-feira (24), o VI Encontro de Pregoeiros do Estado da Bahia. O evento teve como objetivo capacitar, qualificar e atualizar os servidores públicos estaduais que atuam na área de licitação. O tema desta edição debateu a nova lei de licitações e contratos administrativos (L.14.133/2021), publicada em abril deste ano.

O evento contou com a participação de juristas renomados, especialistas em direito público, com currículos reconhecidos e autores de livros de direito. Esta edição do Encontro de Pregoeiros foi realizada em formato virtual, transmitido via Internet, pelo software Microsoft Teams. O secretário da Administração, Edelvino Góes, participou da abertura do evento.

Góes falou sobre a atualidade do tema. "O conteúdo programático do evento é o tema do momento, um assunto super oportuno. O Encontro de Pregoeiros tem esse objetivo de auxiliar, supervisionar e assessorar os pregoeiros, assim como acompanhar o desempenho deles, que é impotente para a administração pública. O bom desempenho dos pregoeiros é muito relevante para a administração pública, porque resulta em ganhos para a máquina", concluiu o secretário.

Embora seja voltado especificamente para pregoeiros, membros de equipes de apoio e de comissões de licitação, o convite para participar do evento também foi estendido para outros servidores do estado, mesmo aqueles que não atuam diretamente na área de licitações.

"O Encontro de Pregoeiros possibilitou a atualização dos servidores estaduais frente ao novo regramento da Lei de Licitações. Tivemos a oportunidade de conhecer abordagens de juristas renomados sobre a legislação recém publicada", destacou Tatiana Amorim, que está à frente da Coordenação Central de Licitação. A CCL é uma unidade sistêmica do Governo, que tem entre suas competências a atribuição de desenvolver ações e projetos para capacitar, treinar e aperfeiçoar integrantes de outros órgãos que atuam nas áreas de licitações.

O primeiro a falar foi o advogado Victor Amorim. Consultor jurídico, professor de direito, mestre em direito constitucional, especialista em direito público, Victor falou sobre os impactos da nova legislação nos Estado da Federação. Na sequência, a palestra da procuradora do Estado, Verônica Novaes, tratou sobre as contratações de leiloeiros oficiais segundo a nova Lei de Licitações. Verônica é Coordenadora do Grupo de Projetos Estratégicos da PGE-Ba para a Área Institucional, especialista em Direito de Infraestrutura Pública e Inclusão Social, especialista em PPP & Concessões (MBA).

Na sequência, a fala foi do advogado e professor de direito Edgar Guimarães, pós-doutor em direito pela Università del Salento (Itália); doutor e mestre em Direito Administrativo pela PUC/SP. Autor de livros sobre licitações, Guimarães abordou o tema Procedimentos Auxiliares das Licitações e Contratações da Nova Lei de Licitações.

O evento foi encerrado com a palestra do Advogado Joel Niebuhr, doutor em direito administrativo pela PUC/SP, mestre em direito pela UFSC, autor de livros na área do direito. Niebuhr analisou a Lei 14.133,abordando o tema Avanços e Retrocesso da Nova Lei de Licitações.