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PPP DO SISTEMA VIÁRIO BA-052

AVISO DE CONSULTA PÚBLICA SEINFRA Nº 001/2017

O SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA DO ESTADO DA BAHIA, no uso das suas atribuições legais e em atenção ao art. 10 da Lei estadual nº 9.290, de 27 de dezembro de 2004.

 

COMUNICA


A abertura da Consulta Pública SEINFRA Nº 001/2017 sobre o projeto de Parceria Público-Privada (PPP), na modalidade de concessão patrocinada, para operação, manutenção e revitalização do Sistema Viário BA-052 e construção de Ponte-Travessia sobre o Rio São Francisco entre os Municípios baianos de Xique-Xique e Barra.

1 DO OBJETIVO

1.1 O objetivo da Consulta Pública é recolher contribuições e informações que subsidiarão a elaboração final do edital, minuta do contrato e demais documentos apresentados.

2 DA PARTICIPAÇÃO

2.1 Poderão participar desta Consulta Pública pessoas físicas ou jurídicas interessadas na matéria.

2.2 Os documentos estarão disponíveis no site da SEINFRA (http://www.infraestrura.ba.gov.br), a partir de 29 de novembro de 2017 até às 18 horas do dia 05 de janeiro de 2018.

2.4 As contribuições à Consulta Pública deverão ser apresentadas à SEINFRA por escrito, em língua portuguesa (Brasil), por meio do endereço eletrônico sistemaba052@infra.ba.gov.br ou protocoladas na SEINFRA, localizada na 4ª Avenida, 440 – Centro Administrativo da Bahia, CEP 41.745-000, Salvador - Bahia, acompanhadas do arquivo contendo as formulações apresentadas e, quando for o caso, com as justificativas cabíveis e indicação do texto do documento (minuta do edital, minuta do contrato ou anexos) a que se referem.

2.5 Somente serão apreciadas pela SEINFRA as contribuições que contenham identificação do participante (CNPJ, razão social e nome do representante, em caso de empresa; nome e CPF, em se tratando de pessoa física), disponibilizando-se, ainda, as informações para contato (telefone e/ou e-mail).

2.6 Durante o período de Consulta Pública, a SEINFRA divulgará em seu site as contribuições recebidas, sem identificação do(s) responsável (éis) pela(s) sugestão(ões), admitindo-se comentários, contribuições e sugestões adicionais sobre estas.

3. ENCERRAMENTO E DIVULGAÇÃO

3.1 Encerrada a Consulta Pública, as manifestações recebidas serão registradas e consolidadas em relatório, que será disponibilizado no site da SEINFRA.

 

SISTEMA BA-052

LOCALIZAÇÃO

O Sistema BA-052 cruza 18 municípios, e possui áreas urbanas interceptadas, porém, de fato, a maior parte de sua extensão intercepta áreas rurais. A demanda de veículos se dá principalmente devido ao comércio dinâmico de Feira de Santana, e, em menor escala, Irecê, além de escoamento de produção agropecuária entre Xique-Xique e Barra. BA052

AVALIAÇÃO DO SISTEMA ATUAL

  • A BA-052 é conhecida como “Rota do Feijão” e é um importante percurso para produção agrícola na parte Oeste do Estado da Bahia, conectando o município de Xique-Xique à Feira de Santana;
  • O Sistema viário foi implementado, na sua maior parte, entre 1972 e 1974, com tratamento superficial duplo (TSD) e foram realizadas posteriores restaurações em Concreto Asfáltico Usinado a Quente (CBUQ)
  • As principais pistas têm largura de 7 metros (3,5 metros para cada sentido da pista). Adicionalmente, em alguns trechos, há acostamentos de 1 a 2,5 metros em cada um dos lados. Há trechos sem acostamento;
  • Desde sua construção, o governo da Bahia fez diversas intervenções para reabilitação e manutenção do sistema, tendo realizado contratos CREMA com o BIRD para parte das rodovias. O serviço é atualmente gerenciado pelo setor público, sendo estas intervenções feitas através de contratos de obras públicas de curto prazo (até 5 anos);
  • O Sistema atual não possui pedagiamento.
  • Embarcações artesanais garantem que veículos e passageiros atravessem o Rio São Francisco de Xique-Xique a Barra. A conexão por terra mais próxima entre os dois lados do rio está localizada há centenas de quilômetros das embarcações, sendo necessária uma ponte que conecte os dois municípios por terra;
municipios

INTERVENÇÕES PROPOSTAS - Rodovias BA-052 e BA-160

Pistas e acostamentos:

  • Pavimentação – recuperação funcional e estrutural do pavimento das rodovias e dos acostamentos existentes;
  • Sinalização e Segurança – implantação, recuperação ou substituição de elementos de sinalização horizontal/vertical e de segurança viária funcional ou estruturalmente comprometidos;
  • Drenagem e Obras-de-arte correntes - recuperação ou substituição de dispositivos de drenagem superficial e OACs funcional ou estruturalmente comprometidos;

Interseções em nível:

  • Readequação e reconfiguração geométrica de rótulas vazadas (fechamento completo e acomodação dos fluxos local e rodoviário).

Terraplenagem:

  • Recomposição de aterros;
  • Remoção de barreiras;
  • Reconformação de taludes de corte;
  • Recomposição de obras de drenagem superficial.

Faixa de Domínio:

  • Roçada dos bordos das pistas, curvas, interseções e edificações.
  • Obras-de-arte especiais
  • Recuperação funcional e estrutural de obras-de-arte especiais existentes.
  • Readequação de paradas de ônibus;
  • Readequação de paradas de interseção em nível;
  • Implantação de baias de parada de emergência; o Implantação de praça de pedágio; e
  • Implantação de centro de controle operacional;

Ponte:

  • Construção e manutenção de nova ponte sobre o Rio São Francisco, na ligação entre Xique-Xique e Barra.
 

 Para download da apresentação completa, documentos de engenharia, documentação jurídica e socioambiental, clique aqui.

Para questionamentos e/ou sugestões enviar e-mail para sistemaba052@infra.ba.gov.br

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