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AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA SEINFRA Nº 001/2022


SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO ESTADO DA BAHIA - SEINFRA torna público que realizará Audiência Pública, relativa à licitação para a delegação por meio de Parceria Público-Privada (PPP), na modalidade de concessão patrocinada, das obras e dos serviços necessários à construção, operação, manutenção, administração e exploração comercial do Aeroporto Internacional Costa do Descobrimento/BA, no município de Santa Cruz Cabrália, com fundamento no art. 76 da Lei Estadual nº 9.433/2005, Lei Estadual nº 9.290/2004, Lei Estadual nº 12.209/2011, Lei Federal nº 11.079/2004 e Lei Federal nº 8.666/1993.

A Audiência Pública nº 001/2022 será realizada no dia 03 de fevereiro de 2022, às 09h, na modalidade de transmissão ao vivo, através da plataforma online Microsoft Teams. 

O objetivo da Audiência Pública é recolher contribuições e informações que subsidiarão a elaboração final do edital, minuta do contrato e demais documentos apresentados.

Os interessados em participar da Audiência Pública deverão acessar o link disponibilizado no dia 02 de fevereiro de 2022, no website da SEINFRA. O link direcionará à transmissão ao vivo.

Clique aqui para download do vídeo da Audiência Pública

As contribuições são abertas a todos os interessados pelo chat. A duração da Audiência Pública está estabelecida em 120 (cento e vinte) minutos. Os comentários e sugestões deverão ser fundamentados, fazendo-se acompanhar de textos alternativos e substitutivos, quando envolverem sugestões de inclusão ou alteração, parcial ou total, de qualquer dispositivo. Todos os depoimentos serão registrados por meio eletrônico, de forma a preservar a integridade de seus conteúdos e a análise do seu aproveitamento como subsídios ao aprimoramento do ato regulamentar a ser expedido. As contribuições recebidas serão disponibilizadas aos interessados, na página da SEINFRA, na Internet, sob o título http://www.infraestrutura.ba.gov.br - Audiência Pública 001/2022. A SEINFRA elaborará um relatório consolidando as contribuições recebidas durante o processo de intercâmbio documental desta Audiência Pública, cuja súmula será disponibilizada a todos os interessados nos endereços acima especificados.


CONSULTA PÚBLICA SEINFRA Nº 001/2021

Projeto de Parceria Público-Privada (PPP), na modalidade de concessão patrocinada, para construção, operação, manutenção, administração e exploração comercial do Aeroporto Internacional da Costa do Descobrimento, no município de Santa Cruz Cabrália-Bahia, bem como execução do sistema viário de acesso, além das obras de adequação e da operação, manutenção, administração e exploração temporária do atual aeroporto de Porto Seguro.

Documentos para Download:

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