Como Funciona

A seguir são apresentadas as orientações aos Interessados em solicitar autorização para uso e ocupação das faixas de domínio das rodovias estaduais e federais delegadas, sob jurisdição da SEINFRA/SIT.

O procedimento para solicitação de uso/ocupação da faixa de domínio segue algumas etapas:

Etapa 1. Solicitação via Internet

• O Interessado deve solicitar o uso/ocupação da faixa de domínio no Portal da Faixa de Domínio, no site da SEINFRA/SIT (www.infraestrutura.ba.gov.br/), informando todos os dados necessários para análise da solicitação pela SEINFRA/SIT.


• Para maiores informações sobre a faixa de domínio e os tipos de ocupações e/ou instalações permitidas, sugerimos consultar os links: O que é faixa de domínio, Legislação e Instruções Técnicas, antes de realizar a solicitação.


• Para realizar a solicitação, acessar o link solicitação e efetuar o login de acesso.


• Selecione o "Tipo de Interessado" (pessoa física ou jurídica) e informar o CPF/CNPJ e a senha de acesso ao site. Caso seja a primeira solicitação, acessar a opção para realizar o cadastramento.


• Se o Interessado já for cadastrado, mas esqueceu a senha, clicar em Esqueceu a senha?, para que a senha seja enviada ao endereço de e-mail cadastrado.


• Cadastrar a solicitação, informando os dados de identificação e localização da ocupação, anexando os documentos que necessitam ser encaminhados por meio digital.


• É importante ressaltar que os projetos básicos e croquis somente devem ser, encaminhados como anexos.

Etapa 2. Análise da Solicitação e Vistoria

• Após o cadastro da solicitação, a SEINFRA/SIT analisará as informações referentes à localização, e caso estejam corretas, será liberada a impressão da guia de recolhimento para pagamento da taxa de vistoria, cujo valor é calculado conforme tabela de valores, constante na LEI Nº 14.031 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018. Os valores dos serviços cobrados pela SEINFRA/SIT, relacionados no item 3.11 da referida Lei, são corrigidos anualmente pelo IGP-M.

• Caso a informação de localização contenha algum dado incorreto, será solicitada ao Interessado a correção no cadastro realizado, e posteriormente será liberada a guia de recolhimento da vistoria.
• Quando se tratar de solicitação de Acesso (tipo de ocupação), para a realização da vistoria o Interessado deverá encaminhar para a Sede da SEINFRA/SIT (Avenida 4, Nº 445 - Centro Administrativo da Bahia (CAB) - Salvador/BA - CEP: 41.745-002), aos cuidados da Gerência de Faixa de Domínio (GEFAD), as seguintes plantas:

  - Planta de "Levantamento Planialtimétrico e Perfil Longitudinal" na escala de 1:1000 ou 1:500 (horizontal) e 1:100 ou 1:50 (vertical), devendo o levantamento da rodovia ser feito 500,0 metros antes e 500,0 metros depois do local pretendido para instalação do Acesso.

  Obs.: A entrega deste levantamento (planta) deverá ser efetuada entre a data de liberação do boleto de cobrança da vistoria e seu vencimento. Sem a apresentação deste levantamento (planta), a vistoria não será realizada.

• O Interessado deverá imprimir a guia de recolhimento da vistoria, em Guias de Recolhimento, na Consulta de Solicitação, no Portal da Faixa de Domínio, e realizar o pagamento conforme instruções.
• Não sendo realizado o pagamento até o prazo estabelecido, a solicitação perderá a validade e será cancelada.
• Após a confirmação do pagamento da guia de recolhimento, a SEINFRA/SIT realizará a vistoria in "in loco" e emitirá o parecer deferindo ou indeferindo a solicitação
• Sendo deferida a solicitação, será liberada a impressão da guia de recolhimento para pagamento da taxa de análise do projeto, cujo valor será calculado conforme tabela de valores, constante na lei LEI Nº 14.031 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018. Os valores dos serviços cobrados pela SEINFRA/SIT, relacionados no item 3.11 da referida Lei, são corrigidos anualmente pelo IGP-M.

• O Interessado deverá imprimir a guia de recolhimento da análise de projeto em Guias de Recolhimento', na Consulta de Solicitação, no Portal da Faixa de Domínio, e realizar o pagamento conforme instruções.
• Não sendo realizado o pagamento até o prazo estabelecido, a solicitação perderá a validade e será cancelada.
• O Interessado poderá, a qualquer momento, consultar no Portal da Faixa de Domínio (em Consulta de Solicitação), a situação da solicitação e os dados cadastrados, além de reimprimir as guias de recolhimento e o contrato de permissão de uso.
• A cada etapa, a SEINFRA/SIT enviará e-mails informativos ao Interessado, orientando quanto aos procedimentos necessários para a continuidade do processo para permissão de uso da faixa de domínio.

Etapa 3. Análise do Projeto de Ocupação

• Após o pagamento da taxa de análise do projeto, o Interessado deverá elaborar o projeto para uso/ocupação da faixa de domínio de acordo com as instruções técnicas para ocupação da faixa de domínio(ver em Instruções Técnicas), e reunir a documentação necessária para abertura do processo administrativo (ver em Relação de documentos necessários para solicitação de permissão especial de faixa de domínio).
• Após o pagamento da taxa de análise do projeto, o Interessado deverá elaborar o projeto para uso/ocupação da faixa de domínio de acordo com as instruções técnicas para ocupação da faixa de domínio(ver em Instruções Técnicas), e reunir a documentação necessária para abertura do processo administrativo (ver em Relação de documentos necessários para solicitação de permissão especial de faixa de domínio).
• A abertura do processo administrativo deverá ser realizada dentro do prazo de 30 dias após o vencimento da guia de recolhimento. Após este prazo a solicitação perderá a validade e será cancelada.
• O encaminhamento dos documentos para abertura do processo administrativo poderá ser realizado na Sede da SEINFRA/SIT (Setor de Protocolo).
• Todos os documentos entregues a SEINFRA/SIT deverão estar de acordo com as normas (instruções técnicas) para apresentação de projetos e implantação na faixa de domínio. A não apresentação da documentação exigida, assim como a não adequação às normas, poderá inviabilizar a permissão de uso.
• Após a abertura e encaminhamento do processo administrativo, a SEINFRA/SIT realizará a análise técnica detalhada do projeto, e emitirá parecer quanto à viabilidade da ocupação na faixa de domínio.

Etapa 4. Cálculo do Valor e Autorização da Ocupação

• Sendo aprovado o projeto de implantação, a SEINFRA/SIT determinará o valor final da ocupação da faixa de domínio, conforme metodologia de cálculo e tabela de valores, constantes na Portaria nº. 32/13 da SEINFRA/SIT. Os valores dos serviços cobrados pela SEINFRA/SIT, relacionados no ANEXO II, item 7 da referida Portaria, são corrigidos anualmente pelo IGP-M.

• Após realização do cálculo da ocupação, a SEINFRA/SIT informará ao Interessado o valor final da ocupação e as condições de pagamento, e será liberada a impressão da guia de recolhimento para pagamento da 1ª parcela ou anuidade do contrato de permissão de uso.
• O Interessado deverá imprimir a guia de recolhimento da 1ª parcela, em "Guias de recolhimento", na Parcelas dos Contratos, no Portal da Faixa de Domínio, e realizar o pagamento conforme instruções.
• Não sendo realizado o pagamento até o prazo estabelecido, a solicitação perderá a validade e será cancelada.
• Após a confirmação do pagamento, a SEINFRA/SIT enviará o contrato de permissão via e-mail ao Interessado, que deverá imprimir, assinar e encaminhar a SEINFRA/SIT, em 02 vias, dentro do prazo de 30 dias após o envio do e-mail.
• A impressão do contrato estará disponível também no Portal da Faixa de Domínio, em Consulta de Solicitação.

Etapa 5. Permissão Especial de Uso

• Confirmado o recebimento do contrato assinado pelo Interessado, é providenciada a assinatura, homologação e publicação do contrato de permissão especial de uso da faixa de domínio.
• Após a publicação, a SEINFRA/SIT autorizará o Permissionário a iniciar a execução das obras da ocupação.
• No decorrer de execução da ocupação, a SEINFRA/SIT realizará vistorias de acompanhamento para fiscalizar a execução da obra / implantação, de acordo com o projeto aprovado e com as Instruções Técnicas
• Caso seja necessário realizar alguma modificação no projeto durante a execução das obras, o Permissionário deve encaminhá-la antes para aprovação da SEINFRA/SIT.

Recomendar esta página via e-mail:

Seu nome: Seu e-mail: Nome do destinatário: E-mail do destinatário: Comentários: Digite o código abaixo *