Plataforma web pioneira ampliará transparência das PPPs na Bahia

Líder nacional em projetos de parcerias público-privadas (PPPs) convertidos em contratos assinados e efetivamente implementados, com investimentos totais superiores a R$ 10 bilhões, a Bahia é o primeiro estado do país a criar uma plataforma web destinada a aperfeiçoar a gestão dos contratos, principalmente no controle das contingências, e ampliar a transparência dos dados na área, reunindo informações contratuais, resultados de performance, gestão dos riscos e contabilização pública dos valores pagos em cada contrato.

Denominada Plataforma PPP Bahia, a ferramenta permitirá o lançamento em tempo real, online, de informações sobre os projetos contratados, contemplando monitoramento sistêmico das obrigações contratuais relativas a investimentos e operações e alertas de cumprimento de metas. Uma das principais funcionalidades previstas é a assinatura de atestação eletrônica pelos gestores de contratos no sistema da execução, o que irá gerar evidências da evolução dos serviços prestados.

A implantação do sistema, com recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) por meio do Profisco - Programa de Apoio à Gestão dos Fiscos do Brasil, é liderada pela Secretaria da Fazenda (Sefaz-Ba), à qual está vinculada a Secretaria Executiva de PPP do Estado, onde atuam especialistas na área. A plataforma, de acordo com o secretário estadual da Fazenda, Manoel Vitório, "modernizará a gestão do programa de PPPs e concessões ao melhorar a governança dos contratos, possibilitando que o Estado antecipe eventuais riscos e tenha recursos mais eficazes para manter o equilíbrio dos contratos". Ele ressalta que, com as parcerias público-privadas, o governo mantém a sua capacidade de investimento e assegura a implantação de obras vitais para a infraestrutura do Estado.

A contratação do sistema foi homologada no último dia 12 de Julho. Agora está em curso a primeira fase de implementação, que consiste na parametrização da plataforma, de acordo com as necessidades do governo baiano. Este trabalho está sendo feito pela equipe técnica da Secretaria Executiva de PPP, com o apoio dos técnicos das secretarias gestoras dos contratos de PPP vigentes no Estado.

Estão previstas outras duas fases: a disponibilização do sistema implantado às áreas técnicas de unidades gestoras de contratos de PPP, para inserção das informações requisitadas e a realização de testes e, finalmente, a operação assistida, com apoio técnico dos desenvolvedores, seminários e workshops de treinamento.

"A Plataforma PPP Bahia observará a matriz de análise da maturidade dos contratos, seguirá os padrões internacionais de PPP no mundo e buscará atender ao máximo os objetivos estabelecidos pelas Nações Unidas aos Centros de Excelências em PPPs", explica Rogério Princhak, secretário Executivo do Programa de PPP da Bahia. Ele ressalta, ainda, que o sistema idealizado pelos especialistas do governo baiano foi elogiado pelo BID e que deverá ser sugerido pelo banco como um projeto de referência a ser replicado por outras unidades federadas no âmbito do Profisco.

A Bahia é o Estado com maior número de projetos de PPP efetivamente implementados, ou seja, convertidos em contratos assinados. Entre os projetos já em execução pelo governo baiano, o de maior repercussão é o do Hospital do Subúrbio, a primeira PPP na área de saúde do país e única que inclui os serviços médicos assistenciais. Referência internacional de excelência de gestão, o Hospital do Subúrbio foi inaugurado em 2010 e já recebeu prêmios importantes pela ONU, em 2015, pelo Banco Mundial, em 2013, e pela World Finance and Infrastructure 100, em 2012.

Ainda na área de saúde, já operam no Estado os contratos de PPP de Diagnóstico por Imagem e do Hospital Instituto Couto Maia. Outro destaque é o contrato da PPP do Metrô, terceiro maior do país, com 33 quilômetros de extensão. Trata-se do primeiro metrô do Brasil a ligar o aeroporto ao centro da cidade. Completam os contratos em vigor os da Arena Fonte Nova e do Emissário Submarino de Salvador.

O Estado tem dois novos projetos estratégicos de infraestrutura contratados com base neste modelo de gestão: o do VLT - Veículo Leve sobre Trilhos no Subúrbio de Salvador e o da BA-052, este último com modelagem inédita no país, envolvendo a metodologia CREMA (Contrato de Recuperação e Manutenção), construída com a participação do Banco Mundial. De acordo com Rogério Princhak, com o Sistema Viário BA-052, a Bahia ingressa não apenas em um novo segmento de PPP, mas em um processo de modelagem inédito no país, com a participação do Banco Mundial. "O projeto foi modelado pela IFC, maior instituição global desenvolvimento de propriedade do Grupo Banco Mundial, que contratou diversas consultorias especializadas para os estudos técnicos. Este contrato traz algumas inovações: possui contrapartida ao financiamento pelo Banco Mundial, inclui manutenção e constitui a primeira PPP patrocinada com autorização legislativa", explica.

O projeto da Ponte Salvador-Itaparica (Sistema Viário Oeste), em fase de consulta pública, também deverá ser contratado via PPP. Estão em estudo, além disso, os projetos para a implantação do novo Aeroporto da Costa do Descobrimento, dos Centros de Abastecimento do Estado, dentre outros.

A Bahia coordena a RedePPP, que reúne gestores e especialistas de estados, municípios, órgãos federais e agências de fomento, além de contar com parcerias internacionais como a ONU e o Banco Mundial. A RedePPP é coordenada nacionalmente pela Secretaria Executiva de PPP, com sede na Sefaz-Ba.

Segundo o especialista em PPPs do International Finance Corporation (IFC/Banco Mundial), Tomás Anker, "a Bahia tem um papel de predominância pelo número de PPPs bem sucedidas, e é vista como referência no Brasil". Ele observa que o Estado tem posição privilegiada no setor desde o início do processo de implantação de PPPs no país, e tem predominância em projetos inovadores, principalmente na área de saúde.