Regulamentação do sistema de gás canalizado na Bahia abre espaço para nova consulta pública

Através de uma nova resolução, a Agerba irá definir o regulamento do serviço de movimentação de gás canalizado na Bahia, assim como estabelecer as condições gerais da prestação do serviço em todo o Estado. Para isso, a Agência abriu uma nova consulta pública, para receber mais sugestões e contribuições de consumidores, concessionárias e outros interessados do setor. As contribuições serão recolhidas entre a manhã desta terça-feira (11) e o dia 28 de fevereiro através do e-mail consultapublica@agerba.ba.gov.br, complementando as orientações e sugestões recebidas anteriormente. 

Diversas contribuições foram dadas durante a primeira consulta pública, realizada em setembro de 2019, e a partir delas o Núcleo do Gás elaborou uma nova minuta da resolução. Para tornar o processo mais participativo e transparente a Agerba abriu esta nova consulta pública, possibilitando que o novo texto também receba colaborações. Após análise e coleta das informações, a minuta final da resolução para regulamentar o serviço de movimentação de gás canalizado no Estado da Bahia será elaborada e publicada no site da Agência Reguladora. 

Com o objetivo de dinamizar o mercado, reduzir custos para grandes e pequenos consumidores e estimular investidores da área, o gás natural terá mercado livre na Bahia. A regulamentação do serviço de movimentação deste combustível no estado tem o intuito de ofertar menor preço para os consumidores e indústrias, além de estabelecer normas que visam a ampliação do seu uso como produto energético e matéria-prima, incentivando o desenvolvimento do Estado e garantindo a sustentabilidade da concessão existente para a exploração do serviço de distribuição de gás.