Infraestrutura
20/03/2020 18:03
Protocolo de multas de trânsito tem atendimento suspenso no CAB
O atendimento presencial no protocolo de multas de trânsito, localizado no edifício da Superintendência de Infraestrutura de Transporte (SIT), no Centro Administrativo da Bahia (CAB), está suspenso por tempo indeterminado. A decisão é do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) nº 185, de 19 de Março de 2020. Dessa forma, ficam interrompidos, por tempo indeterminado, os prazos para apresentação de Defesa de Autuação, Recursos de Multa e Identificação do Condutor.
No site da Secretaria de Infraestrutura da Bahia (Seinfra) é possível que o cidadão realize ações como a apresentação de condutor e recurso de defesa de multa por meio do Condutor Online. Mas ressaltamos que o prazo para análise das defesas segue a deliberação do CONTRAN com a prorrogação do prazo.
DETRAN
A partir da próxima segunda-feira (23), os serviços do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA) serão suspensos em Salvador, Lauro de Freitas, Simões Filho, Feira de Santana, Prado e Porto Seguro, por tempo indeterminado. A suspensão acarretará na prorrogação do prazo de comunicação de venda e transferência de propriedade do veículo, que era de 30 dias, para a data em que atendimento voltar à normalidade. As autoescolas e clínicas credenciadas ao órgão que funcionam nos seis municípios também deixarão de atender.
Ouvidoria
Em caso de dúvidas, o cidadão deve entrar em contato com a Ouvidoria Geral do Estado pelos seguintes canais: telefone 0800 284 0011; WhatsApp: (71) 99911-7631; e pela internet no www.ouvidoria.ba.gov.br.
Fonte: Ascom / Seinfra
