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CONSULTA PÚBLICA SEINFRA Nº 001/2018

AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2019 - SEINFRA

A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO ESTADO DA BAHIA - SEINFRA, torna público que realizará Audiência Pública, relativa à licitação para a delegação por meio de Parceria Público-Privada(PPP), na modalidade de concessão patrocinada, das obras e dos serviços necessários à construção, operação e manutenção, do Sistema Rodoviário PonteSalvador - Ilha de Itaparica, com fundamento no art. 76 da Lei Estadual nº 9.433/2005, Lei Estadual nº 9.290/2004, Lei Estadual nº 12.209/2011, LeiFederal nº 11.079/2004 e Lei Federal nº 8.666/1993. A Audiência Pública será realizada no dia 21 de março de 2019 às 14h30min, no Auditório da SEINFRA,situado na Av. Luiz Viana Filho, nº 440 – 4ª Avenida - Centro Administrativo da Bahia - CAB, CEP 41.745-000, Salvador-Bahia. Os interessados poderão obter informações no site: http://www.infraestrura.ba.gov.br e endereço eletrônico: pontesalvadoritaparica@infra.ba.gov.br.

Salvador/BA, 19 de fevereiro de 2019. Marcus Cavalcanti/Secretário de Infraestrutura.

 

AVISO DE RE-RATIFICAÇÃO - CONSULTA PÚBLICA SEINFRA Nº 001/2018

 

O SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA DO ESTADO DA BAHIA, no uso das suas atribuições legais e em atenção ao art. 10 da Lei Estadual nº 9.290, de 27 de dezembro de 2004.

 

COMUNICA

A prorrogação do prazo da Consulta Pública SEINFRA Nº 001/2018, para a delegação por meio de Parceria Público-Privada (PPP), na modalidade de concessão patrocinada, das obras e dos serviços necessários à construção, operação e manutenção, do Sistema Rodoviário Ponte Salvador - Ilha de Itaparica.


1. DO OBJETIVO

1.1 O objetivo da Consulta Pública é recolher contribuições e informações que subsidiarão a elaboração final do edital, minuta do contrato e demais documentos apresentados.


2. DA PARTICIPAÇÃO

2.1. Poderão participar desta Consulta Pública pessoas físicas ou jurídicas interessadas na matéria.


2.2. Os documentos estão disponíveis no site da SEINFRA (http://www.infraestrura.ba.gov.br), desde 21de dezembro de 2018, até às 18 horas do dia 29 de março de 2019.


2.3. As contribuições à Consulta Pública deverão ser apresentadas à SEINFRA por escrito, em língua portuguesa (Brasil), por meio do endereço eletrônico: pontesalvadoritaparica@infra.ba.gov.br ou protocoladas na SEINFRA, localizada na 4ª Avenida, 440 – Centro Administrativo da Bahia, CEP 41.745-000, Salvador - Bahia, acompanhadas do arquivo contendo as formulações apresentadas e, quando for o caso, com as justificativas cabíveis e indicação do texto do documento (minuta do edital, minuta do contrato ou anexos) a que se referem.


2.4. Somente serão apreciadas pela SEINFRA as contribuições que contenham identificação do participante (CNPJ, razão social e nome do representante, em caso de empresa; nome e CPF, em se tratando de pessoa física), disponibilizando-se, ainda, as informações para contato (telefone e/ou e-mail).


2.5. Durante o período de Consulta Pública, a SEINFRA divulgará em seu site as contribuições recebidas, sem identificação do(s) responsável(éis) pela(s) sugestão(ões), admitindo-se comentários, contribuições e sugestões adicionais sobre estas.


3. ENCERRAMENTO E DIVULGAÇÃO


3.1. Encerrada a Consulta Pública, as manifestações recebidas serão registradas e consolidadas em relatório, que será disponibilizado no site da SEINFRA.


3.2. O prazo final para o recolhimento de contribuições e/ou questionamentos, será prorrogado para às 18h do dia 29 de março de 2019, conforme item 2.2.


Salvador/BA, 19 de fevereiro de 2019

Marcus Cavalcanti
Secretário de Infraestrutura

 


Arquivos para Download:


ESTUDOS E PROJETOS PUBLICADOS NO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2017 DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DO ESTADO DA BAHIA
ESTUDOS URBANISTÍCOS
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ATUALIZADO
PI_1_PUI_versao_final 2017
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Agosto/2017
Projeto de Lei PDDU_Itaparica
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Agosto/2017
Projeto de Lei PDDU Vera Cruz
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Agosto/2017
Desenvolvimento urbano dos municípios da área de impacto do Sistema Viário Oeste
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Agosto/2017
PLUR Itaparica
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Agosto/2017
PLUR Vera Cruz
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Agosto/2017
ESTUDO DE ENGENHARIA VERSÃO DEFINITIVA
PROJETO DE ENGENHARIA
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ATUALIZADO
Ponte
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Agosto/2017
Itaparica
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Agosto/2017
Salvador
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Agosto/2017
Orçamento Básico Versão Final
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Agosto/2017
Canteiro
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Agosto/2017
Execução
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Agosto/2017
Estudos de Tráfego
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Agosto/2017
Desapropriação
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Agosto/2017
Especificações Técnicas
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Agosto/2017
Quantitativos
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Agosto/2017
HIDRÁULICA MARÍTMA
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ATUALIZADO
Batimetria e Sísmica
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Agosto/2017
Prognósticos Hidrosedimentológicos
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Agosto/2017
Valores Extremos de Ondas
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Agosto/2017
Ventos, Correntes e Ondas
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Agosto/2017
AMBIENTAL
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ATUALIZADO
Estudo de Impacto Ambiental (EIA)
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Agosto/2017
Relatório de Impacto Ambiental (RIMA)
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Agosto/2017
Licença Prévia
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Agosto/2017
ARQUIVOS DA CONSULTA PÚBLICA
Minuta Edital
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22/12/2018
Minuta Contrato
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22/12/2018
Minuta Edital - Rev. 01
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15/02/2019
Minuta Contrato - Rev. 01
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15/02/2019
Quadro de Premissas Econômico-Financeiras
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22/12/2018
Planta e Perfil da Ponte - Projeto Referencial
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22/12/2018
Aviso de Retificação e de Audiência Pública
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22/12/2018
ANEXOS CONTRATO
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ATUALIZADO
Anexo 2 - Minuta Programa de Exploração da Rodovia (PER)
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21/01/2019
Anexo 4 - Modelo de Fiança Bancária
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15/02/2019
Anexo 5 - Modelo de Seguro Garantia
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15/02/2019
Anexo 7 - Termo de Arrolamento e Transferência de Bens
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15/02/2019
Anexo 10 - Quadro de Premissas Econômico Financeiras e Tarifárias
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15/02/2019
Anexo 11 - Lista de Bens Reversíveis
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15/02/2019
ANEXOS EDITAL
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ATUALIZADO
Anexo 2 - Modelo de Carta de Apresentação da Garantia de Proposta
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15/02/2019
Anexo 3 - Modelo de Carta de Apresentação da Proposta Econômica.pdf
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15/02/2019
Anexo 4 - Modelo de Carta de Apresentação dos Documentos de Habilitação.pdf
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15/02/2019
Anexo 5 - Modelo de Carta de Declaração de Regularidade ao Artigo 7o, XXXIII da CF.pdf
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15/02/2019
Anexo 6 - Modelo de Carta de Declaração de Ausência de Impedimento para Participação na Concorrência.pdf
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15/02/2019
Anexo 7 - Modelo de Procuração
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15/02/2019
Anexo 8 - Diretrizes para a Elaboração do Plano de Negócios.pdf
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15/02/2019
Anexo 9 - Modelo de Carta de Declaração de Análise do Plano de Negócios e Adequabilidade pela Instituição Financeira.pdf
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15/02/2019
Anexo 10 - Modelo de Termo de Confidencialidade entre a Concorrente e a Instituição-Assessoria Financeira.pdf
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15/02/2019
Anexo 11 - Modelo de Solicitação de Esclarecimentos.pdf
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15/02/2019
Anexo 13 - Modelo de Declaração de Inexistência de Documentação Estrangeira Equivalente
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15/02/2019
Anexo 14 - Modelo de Carta de Declaração de Conhecimento dos Termos do Edital
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15/02/2019
Anexo 15 - Modelo de Declaração de Submissão a Legislação Brasileira e Renúncia a Via Diplomática
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15/02/2019
RELATÓRIOS DE ESCLARECIMENTOS
1º Relatório de Esclarecimento
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11/01/2019
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