• Banner Ponte Salvador Itaparica

CONSULTA PÚBLICA SEINFRA Nº 001/2018

O SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA DO ESTADO DA BAHIA, no uso das suas atribuições legais e em atenção ao art. 10 da Lei estadual nº 9.290, de 27 de dezembro de 2004.

COMUNICA


A abertura da Consulta Pública SEINFRA Nº 001/2018 sobre o projeto de Parceria Público-Privada (PPP), na modalidade de concessão patrocinada, para construção e operação, da Ponte Salvador - Itaparica entre os Municípios baianos de Salvador e Vera Cruz, seus acessos nos referidos municípios, bem como do novo trecho da Rodovia BA 001 que propiciará o desvio de tráfego rodoviário da zona urbana de Vera Cruz. Além destes trechos já citados, comporá o restante do sistema, o trecho da BA 001 entre a interseção do novo desvio com a estrada Concessionário.

A concessão terá um prazo total de 35 anos, sendo que no primeiro ano, o Concessionário deverá desenvolver o projeto de engenharia, de acordo com os parâmetros estabelecidos pelo Concedente, e submete-lo aos órgãos de licenciamento e Prefeituras envolvidas para obtenção das licenças e autorizações necessárias para a construção. Do segundo ao quinto ano, o futuro Concessionário construirá a Ponte e os demais elementos do sistema rodoviário. O período de trinta anos que se seguirá, será o período de operação plena do sistema, onde o Concessionário deverá manter e operar o sistema e terá início a cobrança do pedágio.

1. DO OBJETIVO


1.1 O objetivo da Consulta Pública é recolher contribuições e informações que subsidiarão a elaboração final do edital, minuta do contrato e demais documentos apresentados.

2. DA PARTICIPAÇÃO


2.1. Poderão participar desta Consulta Pública pessoas físicas ou jurídicas interessadas na matéria.

2.2. Os documentos encontram-se disponibilizados no site da SEINFRA (http://www.infraestrura.ba.gov.br), e estarão disponíveis para consulta até às 18 horas do dia 22 de fevereiro de 2019.

2.3. As contribuições à Consulta Pública deverão ser apresentadas à SEINFRA por escrito, em língua portuguesa (Brasil), por meio do endereço eletrônico: pontesalvadoritaparica@infra.ba.gov.br ou protocoladas na SEINFRA, localizada na 4ª Avenida, 440 – Centro Administrativo da Bahia, CEP 41.745-000, Salvador - Bahia, acompanhadas do arquivo contendo as formulações apresentadas e, quando for o caso, com as justificativas cabíveis e indicação do texto do documento (minuta do edital, minuta do contrato ou anexos a que se referem.

2.4. Somente serão apreciadas pela SEINFRA as contribuições que contenham identificação do participante (CNPJ, razão social e nome do representante, em caso de empresa; nome e CPF, em se tratando de pessoa física), disponibilizando-se, ainda, as informações para contato (telefone e/ou e-mail).

2.5. Durante o período de Consulta Pública, a SEINFRA divulgará em seu site as contribuições recebidas, sem identificação do(s) responsável(éis) pela(s) sugestão(ões), admitindo-se comentários, contribuições e sugestões adicionais sobre estas.

3. ENCERRAMENTO E DIVULGAÇÃO


3.1. Encerrada a Consulta Pública, as manifestações recebidas serão registradas e consolidadas em relatório, que será disponibilizado no site da SEINFRA.

Salvador/BA, 22 de dezembro de 2018. Marcus Cavalcanti. Secretário de Infraestrutura.

Arquivos para Download:


ESTUDOS E PROJETOS PUBLICADOS NO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2017 DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DO ESTADO DA BAHIA
ESTUDOS URBANISTÍCOS
LINK
ATUALIZADO
PI_1_PUI_versao_final 2017
Download
Agosto/2017
Projeto de Lei PDDU_Itaparica
Download
Agosto/2017
Projeto de Lei PDDU Vera Cruz
Download
Agosto/2017
Desenvolvimento urbano dos municípios da área de impacto do Sistema Viário Oeste
Download
Agosto/2017
PLUR Itaparica
Download
Agosto/2017
PLUR Vera Cruz
Download
Agosto/2017
ESTUDO DE ENGENHARIA VERSÃO DEFINITIVA
PROJETO DE ENGENHARIA
LINK
ATUALIZADO
Ponte
Download
Agosto/2017
Itaparica
Download
Agosto/2017
Salvador
Download
Agosto/2017
Orçamento Básico Versão Final
Download
Agosto/2017
Canteiro
Download
Agosto/2017
Execução
Download
Agosto/2017
Estudos de Tráfego
Download
Agosto/2017
Desapropriação
Download
Agosto/2017
Especificações Técnicas
Download
Agosto/2017
Quantitativos
Download
Agosto/2017
HIDRÁULICA MARÍTMA
LINK
ATUALIZADO
Batimetria e Sísmica
Download
Agosto/2017
Prognósticos Hidrosedimentológicos
Download
Agosto/2017
Valores Extremos de Ondas
Download
Agosto/2017
Ventos, Correntes e Ondas
Download
Agosto/2017
AMBIENTAL
LINK
ATUALIZADO
Estudo de Impacto Ambiental (EIA)
Download
Agosto/2017
Relatório de Impacto Ambiental (RIMA)
Download
Agosto/2017
Licença Prévia
Download
Agosto/2017
ARQUIVOS DA CONSULTA PÚBLICA
Minuta Edital
Download
22/12/2018
Minuta Contrato
Download
22/12/2018
Quadro de Premissas Econômico-Financeiras
Download
22/12/2018
Planta e Perfil da Ponte - Projeto Referencial
Download
22/12/2018
RELATÓRIOS DE ESCLARECIMENTOS
1º Relatório de Esclarecimento
Download
11/01/2019
Recomendar esta página via e-mail: